PORTARIAS GERAIS
 

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 336


Clique aqui para fazer o download da Resolução CONTRAN 336 que altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade.

2005 - CRIAR PRESTADORA DE SERVIÇOS INTERNET