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Os cidadãos autuados por agentes da prefeitura municipal de São Paulo, através da Companhia de Engenharia de
Tráfego - CET, que apesar do devido encaminhamento, não tiveram suas indicações de condutores infratores
regularmente processadas pelo órgão de trânsito municipal, devem dirigir-se a um posto da CET/DSV para resolver
o seu problema.
Houve ampla divulgação pelos meios de comunicação, que a CET, devido ao volume de multas aplicadas,
atrasou o processamento das indicações de condutores.
A administração da prefeitura, questionada pela imprensa, esclareceu que as notificações recebidas no prazo
legal seriam processadas, sem prejuízo ao proprietário do veículo ou ao condutor.
Há casos em que os pontos atribuídos na CNH dos condutores, devido ao não processamento das indicações,
somados à pontuação existente, resultaram na somatória de 20 pontos, ocasionando a instauração
do processo de suspensão do direito de dirigir.
Para a solução dessas questões, deverá o cidadão procurar um dos postos da CET, comprovar o envio da
indicação e solicitar que o órgão encaminhe ofício ao Detran/SP - Divisão de
Habilitação - setor de pontuação e fiscalização, informando sobre o atraso no processamento
da indicação.
Cumprido o procedimento, depois das devidas pesquisas e constatada a existência de portaria punitiva, o Detran-SP adotará
as providências necessárias para o cancelamento. Quando não houver portaria de suspensão, basta ao
cidadão solicitar o processamento da indicação e a automática transferência dos pontos para o infrator
indicado.
Há ainda o problema dos veículos em nome de pessoas jurídicas. Por causa do não processamento das
indicações pela CET, recebem outra multa, dessa vez, por falta de indicação de condutor.
Nesses casos o proprietário deverá solicitar ao órgão municipal o processamento da indicação e
o consequente cancelamento da autuação por falta de indicação.
Lembramos que a CET possui dois postos de atendimento nas unidades do DETRAN: Av. do Estado, 900, próxima à
estação Armênia do metrô e, rua Boa Vista, 209, próxima à estação São
Bento do metrô.
Fonte: DETRAN/SP
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