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| TABELA
TAXAS 2010 |
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JANEIRO A DEZEMBRO DE
2010
(d.o.e 19/12/2009)
| TABELA
"A" |
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REAIS |
| Carteira de Despachante Policial e de Preposto: |
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| 1ª Via |
R$ 108,37 |
| 2ª Via e subsequentes |
R$ 216,74 |
| Alvará
de funcionamentode estabelecimento de despachante |
R$ 180,62 |
| Negativa de furto/roubo de veículo |
R$ 9,03 |
| Negativa de localização de veículo furtado/roubado |
R$ 9,03 |
Segunda via de certidões negativas de furto/roubo de veículo e de localização de veículo furtado/roubado
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R$ 18,06 |
| TABELA
"B" |
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REAIS |
| Alvará para porte de arma, válido por um ano |
R$ 418,71 |
| 2ª via do alvará para porte de arma |
R$ 213,46 |
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REAIS |
| Alvará: |
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| Anual de credenciamento de médico ou de entidade para realização de exame de sanidade física e mental |
R$ 63,22 |
| Anual de credenciamento de psicólogo ou de entidade para realização de exame psicotécnico |
R$ 63,22 |
| Anual para funcionamento de Centro de Formação de Condutores, categoria "A", "B","AB" |
R$ 487,67 |
| Anual para funcionamento de Centro Unificado de Simuladores |
R$ 487,67 |
| Anual para credenciamento de concessionária para vistoria em chassi de veículo novo ou usado |
R$ 487,67 |
| Autorização: |
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| Para remarcação
de Chassi |
R$ 27,09 |
| Para uso de placa
de experiência em veículo |
R$ 36,12 |
| Para uso de placa
de fabricante em veículo |
R$ 63,22 |
| Provisória para dirigir veículo, para estrangeiro que fixar residência no país (licença especial
validade de 6 (seis) meses) |
R$ 119,21 |
| Carteira Nacional
de Habilitação, expedição a qualquer
título |
R$ 27,09 |
| Certidão: |
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| Negativa de multa de veículos motorizados |
R$ 18,06 |
| De prontuário ou histórico de registro de veículo automotor (emissão a qualquer titulo) |
R$ 18,06 |
| De prontuário de condutor de veículo (emissão a qualquer título) |
R$ 18,06 |
Documentos para Circulação Internacional: Certificado Inter. para Automóvel,
Permissão Internacional para conduzir e Caderneta de Passagem nas Alfândegas |
R$ 180,62 |
| Emissão de jogo de cópias, já registradas, de documentos de veículos |
R$ 18,06 |
| Estadia de veículo no órgão de trânsito, além 5 (cinco) dias, por dia |
R$ 18,06 |
| Exames: |
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| De sanidade (física ou mental) |
R$ 54,19 |
| Especial de Sanidade |
R$ 72,25 |
| Especial para portador
de deficiência física |
R$ 39,74 |
| Psicotécnico |
R$ 63,22 |
| De habilitação
p/ motoristas e motociclistas |
R$ 45,16 |
| Inscrição: |
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| Para cursos de habilitação: |
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| Diretores de auto-escola |
R$ 63,22 |
| Instrutores de Auto-Escola |
R$ 45,16 |
| Lacração e relacração |
R$ 63,22 |
| Vistoria: |
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| Alteração de estrutura
de veículo |
R$ 63,22 |
| Identificação de
veículo |
R$ 45,16 |
| De segurança veicular |
R$ 90,31 |
| Licença: |
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| De aprendizagem
particular |
R$ 27,09 |
| Especial (veículo) |
R$ 45,16 |
| Rebocamento de Veículo |
R$ 180,62 |
| Registro: |
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| De Documentos para Circulação Internacional |
R$ 307,05 |
| De Carteira Nacional de Habilitação |
R$ 54,19 |
| De cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo |
R$ 18,06 |
| Revistoria de veículo |
R$ 90,31 |
| Rubrica de Livro para auto-escola, clínica médica, clínica psicotécnica, placa de Fabricante e placa de experiência: |
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| Livro contendo até 100 (cem) folhas |
R$ 27,09 |
| Livro contendo mais de 100 (cem) folhas e até 200
(duzentas) folhas |
R$ 54,19 |
| Livro contendo mais de 200
(duzentas) folhas |
R$ 108,37 |
| Vistoria e Lacração
a domicílio, por veículo |
R$ 90,31 |
| Certificado de registro de veículo (emissão a qualquer título) |
R$ 126,43 |
| Licenciamento de veículo |
R$ 55,83 |
| Certificado e credencial de transportador escolar (emissão a qualquer título) |
R$ 18,06 |
| Vistoria semestral de veículos de transporte escolar (emissão a qualquer título) |
R$ 90,31 |
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