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30/06/2009: Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional...
(PORTARIA Nº 190)
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30/06/2009: Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008...
(DELIBERAÇÃO Nº 80)
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15/06/2009: Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação...
(RESOLUÇÃO Nº 320)
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15/06/2009: Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações...
(RESOLUÇÃO Nº 319)
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15/06/2009: Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte...
(RESOLUÇÃO Nº 318)
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15/06/2009: Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas...
(RESOLUÇÃO Nº 317)
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26/05/2009: Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3...
(RESOLUÇÃO Nº 316)
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